SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 812, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: MODIFICA E APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 2000/2002. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 27 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 875, de 05 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.439, de 23 de março de 2020
Lei nº 808, de 28 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 28 de setembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 15.06.1999. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 802, de 15 de junho de 1999
Lei nº 806, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 30 de junho de 1999 Ementa: REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO SISTEMA DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 30 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 15 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA IDOSOS, DEFICIENTE FÍSICO E APOSENTADOS POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 807, de 28 de setembro de 1999
Lei nº 801, de 15 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTEGRAL, DISPÕE SOBRE O SELO SANITÁRIO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 15 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 01 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIÃO DO TAQUARIL – ASTERRA – I, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 01 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ENTORNO DA VILA CORDEIRO – APPREVC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 25 de maio de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO AVANÇO – APPAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 20 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, NA LOCALIDADE DE VILA SERRANA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 20 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 16 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: FICA INSTITUÍDO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O TRIÊNIO, DE 1999/2001, ELABORADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: DISTRIBUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis-Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 110, de 05 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 115, de 09 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 117, de 28 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 126, de 15 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 130, de 29 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 132, de 04 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 141, de 26 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 142, de 08 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 174, de 12 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 200, de 29 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 201, de 04 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 256, de 06 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 261, de 20 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 317, de 03 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 347, de 18 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 379, de 17 de junho de 2025
Regimento Interno nº 94, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis – Estado de Minas Gerais.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL 692/1966. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 692, de 28 de maio de 1996
Lei nº 787, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 608/93. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 608, de 18 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 857, de 13 de junho de 2001
Lei nº 786, de 10 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 21 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 21 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 21 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 21 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 422, de 26 de outubro de 1987
Lei nº 781, de 06 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DA CACHOEIRA DO URUCÚIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 06 de outubro de 1998 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTRUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.086, de 19 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.145, de 24 de abril de 2009
Lei nº 779, de 06 de outubro de 1998 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 627/93 DE 22/09/93. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 627, de 22 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 814, de 16 de maio de 2000
Lei nº 778, de 06 de outubro de 1998 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.330, de 16 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.457, de 13 de maio de 2021
Lei nº 777, de 29 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAUS, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.064, de 14 de fevereiro de 2007
Lei nº 776, de 31 de agosto de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA VILA SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 31 de agosto de 1998 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 199 DA LEI MUNICIPAL 692/1996. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 692, de 28 de maio de 1996
Lei nº 774, de 31 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES NOS RIOS QUE CORREM NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 31 de agosto de 1998 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 31 de agosto de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 10 de agosto de 1998 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 10 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 10 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.069, de 03 de maio de 2007
Lei nº 768, de 10 de agosto de 1998 Ementa: “PARTES VETADAS PELO PREFEITO E MANTIDOS PELA CÂMARA DO PROJETO DE LEI Nº 020/98, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 767, de 03 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO; EXTINÇÃO DE CARGO; CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 766, de 03 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 03 de julho de 1998 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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