SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 624, de 18 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO TAQUARIL (CCT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 34, de 01 de fevereiro de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 51, de 05 de março de 1966 Revoga integralmente o(a) Lei nº 52, de 01 de abril de 1970 Revoga integralmente o(a) Lei nº 51, de 01 de abril de 1970 Revoga integralmente o(a) Lei nº 49, de 01 de abril de 1970 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 13 de fevereiro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 08 de abril de 1972 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5, de 10 de fevereiro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 10 de fevereiro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 10 de fevereiro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 13, de 31 de março de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 11, de 31 de março de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 12, de 31 de março de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 10, de 31 de março de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 48, de 18 de maio de 1974 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 101, de 30 de novembro de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 155, de 15 de abril de 1978
Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TEXTO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 48, de 01 de abril de 1970 Altera o(a) Lei nº 4, de 10 de fevereiro de 1973 Altera o(a) Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981 Altera o(a) Lei nº 339, de 14 de setembro de 1984 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 339, de 14 de setembro de 1984
Lei nº 621, de 11 de novembro de 1993 Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 25 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 604, de 05 de maio de 1993
Lei nº 619, de 04 de agosto de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 29 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 339, de 14 de setembro de 1984
Lei nº 617, de 29 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 547, de 06 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 734, de 03 de junho de 1997
Lei nº 616, de 29 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERRA BONITA – CONDECESB, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 29 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.081, de 10 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.133, de 23 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.282, de 02 de dezembro de 2013
Lei nº 614, de 11 de junho de 1993 Ementa: REGULAMENTA APLICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 584, de 03 de dezembro de 1992
Lei nº 613, de 09 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 09 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 09 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO AGRO-VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 25 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO E DESENVOLVIMENTO DA VILA SERRANA – CCDVS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 18 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES CARENTES CEDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 18 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 787, de 08 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 857, de 13 de junho de 2001
Lei nº 607, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 620, de 25 de agosto de 1993
Lei nº 603, de 30 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 30 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 16 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA OU ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 11 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO, AMBULÂNCIA, PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 11 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 11 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 24 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 321, de 28 de setembro de 1983
Lei nº 588, de 24 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DA QUADRA 027, NO LOTEAMENTO CANAÃ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: FICA INSTITUÍDO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O TRIÊNIO 1993/1995, ELABORADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONTENDO AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROGRAMAS DA DURAÇÃO CONTINUADA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 614, de 11 de junho de 1993
Lei nº 583, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA FRATERNIDADE URUCUIANA. AMFRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 28 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 28 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 22 de setembro de 1992 Ementa: ATUALIZA A TABELA SALARIAL ÚNICA GERAL POSTA NO ANEXO II DA LEI Nº 563/92 DE 10 DE MARÇO DE 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992
Lei nº 579, de 04 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AÇÕES DA CEMIG, JUNTO À BOLSA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 01 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA LINDAURA D'ABADIA FONSECA VALADARES.... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 01 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA CARLOTA SANTANA PRADO..... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 01 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA IVANILDE SANTANA BARROS..... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 01 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO DE FARIA.... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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