SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.620, de 24 de abril de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Turístico de Buritis/MG o evento denominado MOTOFEST BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025 Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025
Lei nº 1.619, de 19 de março de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite dos Mangues-APLEM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 10 de março de 2025 Ementa: Altera o caput e os incisos do artigo 1º da Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e conceder premiações nas competições espottivas oficiais promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo - SEJELT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.635, de 05 de setembro de 2025
Lei nº 1.617, de 10 de março de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Açougueiros de Buritis-AAB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 10 de março de 2025 Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização da festividade tradicional denominada "Festa da Dona Margarida", realizada por ocasião da festa em honra e louvor a São Sebastião. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 378, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a presença de intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e eventos similares realizados pela Câmara Municipal de Buritis/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 377, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria a função de confiança de Coordenador de Recursos Humanos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Resolução nº 376, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos que menciona da Resolução Nº 322, de 17 de dezembro de 2019, com alterações promovidas pela Resolução Nº 338, de 16 de abril de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 322, de 17 de setembro de 2019 Altera o(a) Resolução nº 338, de 16 de abril de 2020
Lei nº 1.614, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.613, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede aumento salarial ao quadro de prestadores de serviços em projetos e programas do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, considerando a correção pelo índice INPC e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede reajuste do piso salarial do magistério público municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.611, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais com remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.610, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Buritis-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE BURITIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização da Folia de Reis e da Folia do Divino Espírito Santo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 183, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Readéqua os vencimentos dos servidores acupantes do cargo de provimento efetivo Monitor de Educação Infantil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Santo Expedito-ADASE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei 1.471 de 27 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2022-2025 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.471, de 27 de outubro de 2021
Lei nº 1.603, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo poder público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Aprova loteamento que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Aprova Loteamento denominado Extrema II, localizado no bairro Extrema II e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista-TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existencia de condição irreversível possuam validade indeterminada. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Noroeste de Minas - CINF - AMNOR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Buritis - MG e dá outras providências... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Institui a identificação e veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 181, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Concede desconto especial na divida ativa, impostos e taxas e dá outras providências... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 01 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Equacionamento do déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Buritis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.622, de 29 de abril de 2025
Lei nº 1.592, de 01 de julho de 2024 Ementa: Inclui o § 3º no Artigo 14 da Lei nº 1481 de 17 de dezembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municipio de Buritis-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.481, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 1.591, de 01 de julho de 2024 Ementa: Ratifica a sexta alteração e a consolidação de Contrato do COMVALES e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 01 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de Origem Vegetal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 01 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao arçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 01 de julho de 2024 Ementa: Adequa os vencimentos do cargo de Contador I e Contador II e dá outras providênicas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 179, de 01 de julho de 2024 Ementa: Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo, cria abono salarial, cria gratificação para o motorista ou condutor de ambulância e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 178, de 01 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 099 de 17.03.2014 que criou a Gratificação de Dedicação Integral para os motoristas da saúde; autorizou o aumento do número de vagas do cargo de motorista; criou o Auxílio Alimentação para motoristas e dá outras providênicas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 99, de 07 de março de 2014
Lei nº 1.586, de 19 de junho de 2024 Ementa: Institui o dia municipal da etnia cigana no Município de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 17 de junho de 2024 Ementa: Reverte a doação de área para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 423, de 27 de outubro de 1987
Lei nº 1.587, de 17 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 27 de maio de 2024 Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização dos jogos paraolímpicos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 27 de maio de 2024 Ementa: Cria Logradouro público que menciona, localizado no Loteamento do Barbosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 27 de maio de 2024 Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 de março de 2015 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 21 de maio de 2024 Ementa: Altera a redação do inciso I do parágrafo 2º, do artigo 179 da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei Complementar nº 176, de 19 de abril de 2024 Ementa: Aumenta o numero de vagas da função gratificada de Vice-diretor constante da Lei Complementar nº 63 de 30.12.2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do magistério e trabalhadores da Educação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013

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