SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 181, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Concede desconto especial na divida ativa, impostos e taxas e dá outras providências... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 01 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Equacionamento do déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Buritis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.622, de 29 de abril de 2025
Lei nº 1.592, de 01 de julho de 2024 Ementa: Inclui o § 3º no Artigo 14 da Lei nº 1481 de 17 de dezembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municipio de Buritis-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.481, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 1.591, de 01 de julho de 2024 Ementa: Ratifica a sexta alteração e a consolidação de Contrato do COMVALES e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 01 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de Origem Vegetal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 01 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao arçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 01 de julho de 2024 Ementa: Adequa os vencimentos do cargo de Contador I e Contador II e dá outras providênicas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 179, de 01 de julho de 2024 Ementa: Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo, cria abono salarial, cria gratificação para o motorista ou condutor de ambulância e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 178, de 01 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 099 de 17.03.2014 que criou a Gratificação de Dedicação Integral para os motoristas da saúde; autorizou o aumento do número de vagas do cargo de motorista; criou o Auxílio Alimentação para motoristas e dá outras providênicas. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 99, de 07 de março de 2014
Lei nº 1.586, de 19 de junho de 2024 Ementa: Institui o dia municipal da etnia cigana no Município de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 17 de junho de 2024 Ementa: Reverte a doação de área para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 423, de 27 de outubro de 1987
Lei nº 1.587, de 17 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 27 de maio de 2024 Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização dos jogos paraolímpicos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 27 de maio de 2024 Ementa: Cria Logradouro público que menciona, localizado no Loteamento do Barbosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 27 de maio de 2024 Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 de março de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 21 de maio de 2024 Ementa: Altera a redação do inciso I do parágrafo 2º, do artigo 179 da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei Complementar nº 176, de 19 de abril de 2024 Ementa: Aumenta o numero de vagas da função gratificada de Vice-diretor constante da Lei Complementar nº 63 de 30.12.2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do magistério e trabalhadores da Educação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.583, de 16 de abril de 2024 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Buritis - MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 09 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 09 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 02 de abril de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos de Buritis para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Lei nº 1.579, de 02 de abril de 2024 Ementa: Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X', do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.578, de 02 de abril de 2024 Ementa: Concede reajuste aos servidores comissionados e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 175, de 02 de abril de 2024 Ementa: Altera a tabela salarial do quadro de educação da Lei Complementar nº 63/2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 174, de 02 de abril de 2024 Ementa: Aumenta o número de vagas do cargo de Monitor de educação Infantil, constante do Anexo IV e dos § 3º, incisos I, II e III do art. 37, da Lei Complementar nº 63 de 30.12.2009, que dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e salários PCCS do Magistério e dos servidores da Educação do Município de Buritis e revoga a Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 e legislação posterior e altera carga horária do cargo que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 173, de 02 de abril de 2024 Ementa: Estabelece piso salarial para os técnicos de enfermagem, altera vencimentos de cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia e o cargo em comissão de Coordenador de Garagem e adequa os vencimentos do cargo de Programador I e II e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Complementar nº 150, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 1.577, de 25 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de Lotes de Terrenos Urbanos ao Estado de Minas Gerais para a construção do edifício do Fórum da Comarca de Buritis -MG e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 25 de março de 2024 Ementa: Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis-MG, o evento denominado encontro dos atletas de futebol dos anos noventa, amigos de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 15 de março de 2024 Ementa: Cria logradouro público que menciona, localizado no bairro Taboquinha e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 08 de março de 2024 Ementa: Revisa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Buritis, que especifica, na forma do inciso "X", do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 07 de março de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Famílias do Bairro Veredas-AFBV. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 07 de março de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização de Produtos Agriculas da Agricultura Familiar Mãe das Conquistas-AMAE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.565, de 07 de março de 2024 Ementa: Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.563, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste ao Piso do Magistério Municipal e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.561, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso"X', do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.560, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barriguda e Entorno de Buritis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 375, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ( NLLC) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL-MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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