SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 972, de 15 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DO ABRIGO JOÃO DA SILVA SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 15 de março de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.415, de 12 de abril de 2019
Lei Complementar nº 13, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O DESCONTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 15 de março de 2005 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 2005 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 970, de 14 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, PREVISTO NOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.299, de 11 de março de 2014
Lei nº 969, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE ASSENTAMENTOS UNIDOS VENCEREMOS – PALMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 21 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 21 de fevereiro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTO REI DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MÃE DA CONQUISTA – BARRIGUDA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 11 de fevereiro de 2005 Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos dos Cargos Públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 10 de fevereiro de 2005 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADÉQUA FAIXA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 12 de abril de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 965, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 2.018, DE 01/10/1996. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SERRA BONITA Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 240, de 12 de setembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.307, de 25 de junho de 2014
Lei nº 961, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 25, CAPUT, DA LC 004/2002. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002
Lei nº 960, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 849.750,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 08 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 08 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$184.518,76 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 02 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 19 de setembro de 2005
Lei nº 956, de 02 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO A LEI Nº 932/2003, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2003
Lei nº 954, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.685.300,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de outubro de 2004 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2004 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 952, de 14 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 05 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 635.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 14 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 03 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.081, de 10 de outubro de 2007
Lei nº 949, de 26 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 12 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 117,273,36 (CENTO E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 15 de junho de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 435/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 435, de 02 de março de 1988
Lei nº 946, de 18 de maio de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 13 de maio de 2004 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 12 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 932/2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2003
Lei nº 944, de 12 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 14 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITIS, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR 005/2002, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002
Lei nº 941, de 14 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 12 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA AQUISIÇÃO/DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 12 de abril de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 12 de abril de 2004 Ementa: Denomina de IDALINA LIMA DA FONSECA MONTEIRO próprio público Do Poder Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 12 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI 003/2004 QUE VISA À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PASSANDO A SER LEI DE MAJORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 12 de abril de 2004 Ementa: PARTES VETADAS PELO PREFEITO E MANTIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2003 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS 217 E 218 DA LC 002/02 – INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 8, de 12 de abril de 2004 Ementa: ALTERA O ANEXO II QUE TRATA DOS CARGOS DE NATUREZA ISOLADA INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 966, de 10 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 936, de 02 de abril de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA DAS TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VIDA NOVA – ABTRAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 30 de março de 2004 Ementa: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 30 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 717, de 24 de abril de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 860, de 10 de outubro de 2001
Lei nº 933, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL CAMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 12 de maio de 2004 Norma correlata Lei nº 955, de 09 de novembro de 2004
Lei nº 931, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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