SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 764, de 03 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE MULTAS E INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 03 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A TEXTO DE LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 684, de 19 de março de 1996 Altera o(a) Lei nº 742, de 16 de setembro de 1997
Lei nº 762, de 06 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL; DÁ NOVA REDAÇÃO A TEXTO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 19 de maio de 1998 Ementa: ALTERA A LEI 636/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 636, de 28 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003
Lei nº 760, de 05 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE BURITIS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LIMPEZA NOS LOTES VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.267, de 29 de abril de 2013
Lei nº 758, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: FICA INSTITUÍDO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000, ELABORADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISTRIBUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 19 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008
Lei nº 752, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA VILA SÃO PEDRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008
Lei nº 750, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008
Lei nº 749, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA BONITA – ASCOPROSB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O “PROJETO MÃE ESPERANÇA”, NÚCLEOS MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO “PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 18 de novembro de 1997 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, PARA FINS DE TOMBAMENTO, OS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 11 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A TEXTOS DA LEI Nº 556/91. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 556, de 11 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 628, de 30 de novembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 695, de 08 de outubro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 884, de 10 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.183, de 14 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Lei nº 744, de 30 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 30 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS-MG., A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 16 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TEXTO DE LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 684, de 19 de março de 1996 Altera o(a) Lei nº 690, de 08 de maio de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 763, de 03 de julho de 1998
Lei nº 741, de 16 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 16 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ÁGUAS EMENDADAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 29 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 29 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 23 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736-A, de 14 de julho de 1997 Ementa: REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 838, de 07 de novembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.249, de 31 de julho de 2012
Lei nº 736, de 30 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAVADEIRAS AUTÔNOMAS DE BURITIS - ALAB Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 30 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 03 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 617, de 29 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.493, de 24 de maio de 2022
Lei nº 733, de 03 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 03 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 03 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DOS CUPINS – APPRCC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 03 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 03 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO VIDA NOVA – ASSENTAMENTO BARRIGUDA II – APRUV-ABII. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 03 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE UNIDOS DO SUL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 13 de maio de 1997 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL, EGÍDIO EVANGELISTA DO PRADO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 13 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 13 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO, TÓXICO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 13 de maio de 1997 Ementa: CRIA O PROGRAMA ESCOLAR DE PREVENÇÃO À AIDS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 13 de maio de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 13 de maio de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FREI PIO BAARS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 13 de maio de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SÃO PEDRO – APRUSP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 13 de maio de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS AUTONOMAS DE BURITIS - ACOSTUR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 05 de maio de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES DE BURITIS-M.G. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 24 de abril de 1997 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 24 de abril de 1997 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÁRIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 860, de 10 de outubro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 934, de 30 de março de 2004
Lei nº 716, de 01 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DAS PEDRAS – ASPPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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