SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.358, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS E PROGRAMAS E AÇÕES RELATIVAS AO ANO DE 2017 PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.283 DE 10.12.2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.283, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.357, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 118, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Resolução nº 303, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do processo nº 958466 Exercício 2014 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA DO MUNICÍPIO DE BURITIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: Dá denominação à Quadra Poliesportiva do bairro Jardim e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 302, de 21 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Segurança Pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 13 de setembro de 2016 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 13 de julho de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS PARA FAZER FACE AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS - IPREB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 13 de julho de 2016 Ementa: APROVA LOTEAMENTO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.395, de 19 de julho de 2018
Lei nº 1.350, de 30 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 30 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.360, de 13 de abril de 2017
Lei Complementar nº 116, de 30 de junho de 2016 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072 E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 126, de 25 de maio de 2018
Lei Complementar nº 115, de 30 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.348, de 28 de junho de 2016 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 301, de 20 de junho de 2016 Ementa: Aprova as Contas Municipal de Buritis-MG, nos Termos do Parecer Prévio do Processo nº 709862, apenso ao processo nº 880.636 exercício 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIS (MG), COM REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 556/91, 745/97, 884/2002 E 1183/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 556, de 11 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 745, de 11 de novembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 884, de 10 de julho de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.183, de 14 de abril de 2010
Lei nº 1.346, de 27 de maio de 2016 Ementa: RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE-CISREUNO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.300, de 15 de abril de 2014
Resolução nº 300, de 18 de abril de 2016 Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 3º da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 185, de 17 de março de 2009
Lei nº 1.345, de 06 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 06 de abril de 2016 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril - CCT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 06 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR O IMÓVEL DESTINADO À CASA DA CULTURA DE “ROSELVERT ANTONIO PIRES”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 23 de março de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO IMPORTE DE R$713.969,00 (SETECENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 05 de janeiro de 2016 Ementa: Aumenta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 1.340, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, DENOMINADO “LAR DOCE LAR MUNICIPAL”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS E DE PROGRAMAS E AÇÕES RELATIVOS AO ANO DE 2016, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.283, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.338, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Resolução nº 299, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VANDERLEY EUSTÁQUIO DE MELO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 298, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GETÚLIO JARY TABORDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial a senhora Madalena Rodrigues Farias Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maria do Socorro Coelho de Souza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE GRANDE BENFEITOR AO SENHOR ÁLVARO ALVES ALCÂNTARA JUNIOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR PEDRO AMÉRICO PIRES DE ARAÚJO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR VALDIR GONÇALVES DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA MARIUZA DE ARES DA SILVA MEINEM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 10 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL A SENHORA MARIA JOSÉ DE ARAÚJO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015 Ementa: CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 142, de 31 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 142, de 31 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 190, de 17 de dezembro de 2025
Lei nº 1.336, de 22 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.174, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 112, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2002. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002
Lei nº 1.335, de 15 de outubro de 2015 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.470, de 15 de outubro de 2021
Lei nº 1.334, de 15 de outubro de 2015 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 15 de outubro de 2015 Ementa: Cria o Programa Municipal de Educação "Professor do Ano", e fixa outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de setembro de 2015 Ementa: Acrescenta os artigos 41-A, 41-B e 41-C na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Lei nº 1.332, de 03 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1269, DE 16 DE MAIO DE 2013, REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 29 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 90, de 29 de junho de 1976 Altera o(a) Lei nº 1.269, de 16 de maio de 2013
Lei Complementar nº 111, de 06 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para padronização das leis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2015, PARA A COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO BAIRRO ESTÂNCIA DOS IPÊS NOS SETORES QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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