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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.115, de 05 de setembro de 2008
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE COMODATO, CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI 998 DE 19.09.2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR COMODATO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.147, de 11 de maio de 2009
Lei nº 1.114, de 25 de agosto de 2008
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 15 de julho de 2008
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 26.04.2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BURITIS-MG, CONSEA/BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2008
Ementa:
ESTABELECE CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 14 de julho de 2008
Ementa:
FIXA O PRÓ-LABORE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 14 de julho de 2008
Ementa:
INCLUI META DE EXECUÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.072/2007 DE 04.06.2007 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
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Lei nº 1.110, de 14 de julho de 2008
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR EM DOTAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 14 de julho de 2008
Ementa:
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.109, de 09 de junho de 2008
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO P.A. MÃE DAS CONQUISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de junho de 2008
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BURITIS – MG E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BURITIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 821, de 08 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.180, de 16 de março de 2010
Lei nº 1.107, de 09 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 28 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À COOPANOR- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ASSENTADOS DO NOROESTE MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 28 de maio de 2008
Ementa:
DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ALTERA A DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 28 de maio de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.438, de 25 de março de 2020
Lei nº 1.103, de 28 de maio de 2008
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 14.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 44, de 28 de maio de 2008
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.102, de 21 de maio de 2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSES SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 21 de maio de 2008
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERA A LEI 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.100, de 21 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 174, de 12 de maio de 2008
Ementa:
Altera a Resolução Nº 094 de 22 de dezembro de 1998 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos que especifica.
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Lei nº 1.099, de 08 de maio de 2008
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 49.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.098, de 15 de abril de 2008
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VICTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 15 de abril de 2008
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 15 de abril de 2008
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.088 E 1.090/2007 QUE TRATAM DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2008 E DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.095, de 14 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS...
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 14 de abril de 2008
Ementa:
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 42, de 14 de abril de 2008
Ementa:
ALTERA TABELA SALARIAL, ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002, COM ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2008, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 41, de 12 de março de 2008
Ementa:
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO COORDENADOR DO PROCON E CRIA DO CARGO DE ASSISTENTE DO COORDENADOR DO PROCON, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 40, de 29 de fevereiro de 2008
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 DE 28/08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.094, de 25 de fevereiro de 2008
Ementa:
CONCEDE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTE POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 19 de fevereiro de 2008
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 19 de fevereiro de 2008
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GILBERTO MARTINS DOS SANTOS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 20 de dezembro de 2007
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2007
Ementa:
ALTERA DATA DE FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO EVANGÉLICO CONSTANTE DO 1º DA LEI Nº 952/2003. EVANGELICO.
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Lei Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 2007
Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.089, de 14 de dezembro de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R4 2.117.806,40 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.086, de 19 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 780, de 06 de outubro de 1998
Lei nº 1.087, de 18 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E FREQUÊNCIA ÀS AULAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 18 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 18 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO. PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 18 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DO AGASALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE BURITIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 615, DE 29 DE JUNHO DE 1993 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 950, DE 03 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 950, de 03 de agosto de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.282, de 02 de dezembro de 2013
Lei nº 1.080, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE A: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES, TRABALHO INFANTIL, USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 04.09.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.078, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
INSTITUIU O PROGRAMA COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 977, de 21 de março de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 130, de 08 de junho de 2019
Lei nº 1.077, de 27 de agosto de 2007
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO NA LEI Nº 1.072/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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