SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.125, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA O “CAPUT” DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1100 DE 21.05.2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.100, de 21 de maio de 2008
Lei nº 1.123, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: REVOGA A LEI 676/95 DE 02.10.1995 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 676, de 02 de outubro de 1995
Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 734, de 03 de junho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 753, de 09 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 751, de 09 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 750, de 09 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 816, de 30 de maio de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 815, de 30 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 65, de 30 de dezembro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 65, de 30 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 80, de 31 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 94, de 10 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 49, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 181, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 180, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor José Carlos Rodrigues de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: DENOMINA DIVINA MOREIRA DA SILVA, O ANEXO II DO PRÉDIO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.121, de 18 de novembro de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ R$ 2.479.912,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 18 de novembro de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 18 de novembro de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.139, de 26 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.156, de 31 de agosto de 2009
Lei nº 1.118, de 18 de novembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 23 de setembro de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no importe no montante que especifíca e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 15 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 321, de 28 de setembro de 1983 Altera o(a) Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Lei nº 1.116, de 05 de setembro de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 05 de setembro de 2008 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE COMODATO, CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI 998 DE 19.09.2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR COMODATO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 998, de 19 de setembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.147, de 11 de maio de 2009
Lei nº 1.114, de 25 de agosto de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 15 de julho de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 26.04.2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BURITIS-MG, CONSEA/BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.033, de 26 de abril de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.212, de 05 de maio de 2011
Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2008 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 14 de julho de 2008 Ementa: FIXA O PRÓ-LABORE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 14 de julho de 2008 Ementa: INCLUI META DE EXECUÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.072/2007 DE 04.06.2007 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.072, de 04 de junho de 2007
Lei nº 1.110, de 14 de julho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR EM DOTAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 14 de julho de 2008 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 91, de 06 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2020
Lei nº 1.109, de 09 de junho de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO P.A. MÃE DAS CONQUISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de junho de 2008 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BURITIS – MG E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BURITIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 821, de 08 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.180, de 16 de março de 2010
Lei nº 1.107, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 28 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À COOPANOR- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ASSENTADOS DO NOROESTE MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 28 de maio de 2008 Ementa: DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ALTERA A DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 28 de maio de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.438, de 25 de março de 2020
Lei nº 1.103, de 28 de maio de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 14.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007
Lei Complementar nº 44, de 28 de maio de 2008 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.102, de 21 de maio de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSES SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 21 de maio de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERA A LEI 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007
Lei nº 1.100, de 21 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008
Resolução nº 174, de 12 de maio de 2008 Ementa: Altera a Resolução Nº 094 de 22 de dezembro de 1998 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 1.099, de 08 de maio de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 49.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007
Lei nº 1.098, de 15 de abril de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VICTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 15 de abril de 2008 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 15 de abril de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.088 E 1.090/2007 QUE TRATAM DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2008 E DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei nº 1.088, de 10 de dezembro de 2007
Lei nº 1.095, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 14 de abril de 2008 Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 42, de 14 de abril de 2008 Ementa: ALTERA TABELA SALARIAL, ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002, COM ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2008, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002 Altera o(a) Lei Complementar nº 41, de 12 de março de 2008
Lei Complementar nº 41, de 12 de março de 2008 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO COORDENADOR DO PROCON E CRIA DO CARGO DE ASSISTENTE DO COORDENADOR DO PROCON, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 42, de 14 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 26 de março de 2009
Lei Complementar nº 40, de 29 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 DE 28/08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.094, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTE POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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