SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 575, de 23 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 350, DE 13/02/85, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 350, de 13 de fevereiro de 1985
Lei nº 574, de 22 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO; ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 09 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 05 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO; AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGO; MUDANÇA DE FAIXA – SALARIAL DE CARGO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991
Lei nº 569, de 05 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTES DE SERVIDORA FALECIDA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 14 de maio de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 14 de maio de 1992 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 13 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AÇÕES DA CEMIG, JUNTO A BOLSA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 05 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991 Altera o(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992
Lei nº 564, de 18 de março de 1992 Ementa: ALTERA A TABELA SALARIAL – ÚNICA/GERAL POSTA NO ANEXO II DA LEI Nº 563/92 DE 10 DE MARÇO DE 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992
Lei nº 563, de 10 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BURITIS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991 Altera o(a) Lei nº 547, de 06 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 564, de 18 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 565, de 05 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 580, de 22 de setembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 767, de 03 de julho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Lei nº 562, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 388/86 DE 29 DE ABRIL DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 388, de 29 de abril de 1986
Lei nº 559, de 26 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 25 de novembro de 1991 Ementa: ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O TRIÊNIO 1992/1994 ELABORADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONTENDO AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 25 de novembro de 1991 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO EM 1992 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 11 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 550, de 12 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 628, de 30 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 745, de 11 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 884, de 10 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Lei nº 555, de 11 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 549, de 07 de maio de 1991
Lei nº 554, de 08 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 08 de outubro de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PERPÉTUO SOCORRO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 26 de setembro de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 12 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 328, de 30 de novembro de 1983
Lei nº 550, de 12 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 556, de 11 de novembro de 1991
Lei nº 549, de 07 de maio de 1991 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 555, de 11 de novembro de 1991
Lei nº 548, de 06 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 520, de 21 de dezembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 521, de 04 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 565, de 05 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 570, de 05 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 856, de 13 de junho de 2001
Lei nº 547, de 06 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 511, de 30 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 617, de 29 de junho de 1993
Lei nº 546, de 22 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 18 de abril de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O ABRIGO JOÃO DA SILVA SANTARÉM, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 13 de março de 1991 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 157, de 05 de maio de 1978
Lei nº 561, de 16 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EIS DELEGADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 31 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS, NO LOTEAMENTO DA VILA ISRAEL PINHEIRO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: Contém a Lei Orgânica do Município de Buritis-MG. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de outubro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 25 de novembro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 25 de novembro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 25 de novembro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 16 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 03 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 16 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 18 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 21 de maio de 2024 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de maio de 2025
Lei nº 538, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À COAB – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BURITIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 26 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PARTE DA QUADRA 034, NO BAIRRO ISRAEL PINHEIRO, À MITRA DIOCESANA DE PARACATU, CGC Nº 23.162.308/0003-09 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 26 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA PRAÇA MINAS GERAIS, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE TABOQUINHA, PARA A MITRA DIOCESANA DE PARACATU, CGC Nº 23.162.308/0003-09 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 17 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 04 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 10.000 (DEZ MIL METROS QUADRADOS, DA FAZENDA SÃO VICENTE OU SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 04 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DA BARRIGUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 12 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 20 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 20 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 06 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 24 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA NA VILA SERRANA, PARA LOTEAMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 07 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município no exercício de 1.988. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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