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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 227, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOMINGOS ALVES DA SILVA.
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Resolução nº 226, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL E FILANTRÓPICO AO SENHOR JOSÉ JURANDIR RAMOS.
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Resolução nº 225, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ALEXANDER KIRSCHENER.
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Resolução nº 224, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR AROLDO GOMES PEREIRA.
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Resolução nº 223, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WILSON CARLOS RODRIGUES.
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Resolução nº 222, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA TEREZA ALVES FERREIRA.
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Resolução nº 221, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL A SENHORA TEREZINHA MORAIS CAMPOS.
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Resolução nº 220, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADÉLIO DA SILVA BATISTA.
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Resolução nº 219, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JORGE ADALBERTO EBELING.
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Resolução nº 218, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSINO ALVES SIRQUEIRA.
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Resolução nº 217, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CORONEL GERALDO DONIZETE LUCIANO.
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Resolução nº 216, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PEDRO JARY TABORDA.
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Resolução nº 215, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO RAMOS.
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Resolução nº 214, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JUIZ DE DIREITO ARSÊNIO PINTO NETO.
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Resolução nº 213, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR DEVILSON PEREIRA DA SILVA.
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Resolução nº 212, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL A SRª DOMINGAS LOBO DOS SANTOS.
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Resolução nº 211, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OSMAR DA COSTA VALE.
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Resolução nº 210, de 26 de outubro de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR ARTUR CARVALHO DA SILVA.
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Lei nº 1.197, de 25 de outubro de 2010
Ementa:
INCLUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 1.196, de 25 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.193, de 27 de setembro de 2010
Lei nº 1.195, de 20 de outubro de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 874.600,00 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.194, de 08 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO QUE DECLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.193, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.196, de 25 de outubro de 2010
Lei nº 1.192, de 20 de setembro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 17.11.2009 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.191, de 01 de setembro de 2010
Ementa:
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 23 de agosto de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE BURITIS – ACEB.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 15 de julho de 2010
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE 7,86% (SETE INTEIROS E OITENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AOS CARGOS DE PROFESSOR P1, PROFESSOR PII, PEDAGOGO E DIRETOR ESCOLAR I, II E III; ALTERA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 30.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 30.12.2009 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 10.05.2010 QUE ALTERA O INCISO V DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 31.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR; ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 75, de 01 de julho de 2010
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 01 de julho de 2010
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 18-09-2002, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.189, de 22 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 09 de junho de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 01 de junho de 2010
Ementa:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, REVOGA A LEI 1.012 DE 25.10.2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.012, de 25 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2010
Ementa:
CRIA A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 966, de 10 de fevereiro de 2005
Lei nº 1.186, de 24 de maio de 2010
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.185, de 24 de maio de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.174 DE 30.12.2009 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.184, de 12 de maio de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 10 de maio de 2010
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 30.12.2009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Resolução nº 209, de 04 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a Câmara Municipal Itinerante e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 14 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 745 DE 11.11.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Lei Complementar nº 70, de 14 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 30.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar nº 69, de 14 de abril de 2010
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EXTINGUI VAGAS DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.182, de 12 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DE I A VI DO ART. 2º DA LEI 1069 DE 03.05.2007 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-GABPREF nº 1.453, de 16 de março de 2021
Lei Complementar nº 68, de 12 de abril de 2010
Ementa:
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.181, de 25 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.180, de 16 de março de 2010
Ementa:
CRIA O MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.108, de 09 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.472, de 27 de outubro de 2021
Lei nº 1.179, de 18 de fevereiro de 2010
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X” DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.177, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI 1.147 DE 11.05.2009 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei nº 1.176, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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