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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.196, de 25 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.193, de 27 de setembro de 2010
Lei nº 1.195, de 20 de outubro de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 874.600,00 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 08 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO QUE DECLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.196, de 25 de outubro de 2010
Lei nº 1.192, de 20 de setembro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 17.11.2009 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.191, de 01 de setembro de 2010
Ementa:
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 23 de agosto de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE BURITIS – ACEB.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 15 de julho de 2010
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE 7,86% (SETE INTEIROS E OITENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AOS CARGOS DE PROFESSOR P1, PROFESSOR PII, PEDAGOGO E DIRETOR ESCOLAR I, II E III; ALTERA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 30.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 30.12.2009 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 10.05.2010 QUE ALTERA O INCISO V DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 31.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR; ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 75, de 01 de julho de 2010
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 01 de julho de 2010
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 18-09-2002, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.189, de 22 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 09 de junho de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 01 de junho de 2010
Ementa:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, REVOGA A LEI 1.012 DE 25.10.2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.012, de 25 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2010
Ementa:
CRIA A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 966, de 10 de fevereiro de 2005
Lei nº 1.186, de 24 de maio de 2010
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.185, de 24 de maio de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.174 DE 30.12.2009 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.184, de 12 de maio de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 10 de maio de 2010
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 30.12.2009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 209, de 04 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a Câmara Municipal Itinerante e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 14 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 745 DE 11.11.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Lei Complementar nº 70, de 14 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 30.12.2009 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 69, de 14 de abril de 2010
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EXTINGUI VAGAS DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.182, de 12 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DE I A VI DO ART. 2º DA LEI 1069 DE 03.05.2007 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-GABPREF nº 1.453, de 16 de março de 2021
Lei Complementar nº 68, de 12 de abril de 2010
Ementa:
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.181, de 25 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.180, de 16 de março de 2010
Ementa:
CRIA O MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.108, de 09 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.472, de 27 de outubro de 2021
Lei nº 1.179, de 18 de fevereiro de 2010
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X” DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.177, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI 1.147 DE 11.05.2009 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei nº 1.176, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 67, de 01 de fevereiro de 2010
Ementa:
CRIA CARGOS DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E EXTINGUE OS CARGOS DE SUPERVISOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DE CONTADOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS (MG).
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.175, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.173, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VITOR DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 16 E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.143 DE 13.04.2009 QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 890 DE 26.08.2002 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 974 DE 15.03.2005 QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 890 DE 26.08.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.291, de 26 de dezembro de 2013
Lei nº 1.171, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 973 DE 15.03.2005, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PARA O PODER JUDICIÁRIO, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.170, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGO PÚBLICO, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 65, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 64, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
INSTITUI A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 20.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Revoga o art. 108.
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Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 103.
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Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Altera o inciso XVII do art. 78.
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Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Revoga o Parágrafo único do art. 70.
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Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 48.
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Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Revoga o art. 40.
Texto Compilado | Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 25 de novembro de 2009
Ementa:
Dá nova redação ao caput do § 16 do art. 29.
Texto Compilado | Texto Original