SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 339, de 12 de maio de 2020 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2017, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1046880 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 30 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o pagamento proporcional aos profissionais do magistério contratados temporariamente e Cria a Bolsa auxílio para os trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de educação e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 140, de 27 de maio de 2020
Lei nº 1.441, de 29 de abril de 2020 Ementa: Revoga a lei municipal nº 848, de 02 de maio de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 848, de 02 de maio de 2001
Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2020 Ementa: Cria gratificação para membros Comissão Permanente de Licitação e altera valor de Gratificação Especial de Pregoeiro, constante da Lei Complementar Municipal nº 045, de 14/07/2008 e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 45, de 14 de julho de 2008
Resolução nº 338, de 16 de abril de 2020 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 332/2019, QUE REGULAMENTA A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA DE BURITIS-MG, NA FORMA DO TERMO DE CONVÊNCIO CELEBRADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 322, de 17 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 376, de 11 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.440, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Repasse de contribuição mensal à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.065, de 14 de fevereiro de 2007
Lei nº 1.438, de 25 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Buritis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.104, de 28 de maio de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.476, de 17 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 135, de 25 de março de 2020 Ementa: Autoriza a recomposição do vencimento dos profissionais do magistério, constantes da Lei Complementar 063 de 30.2.2019, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e Salários - PCCS do Magistério e dos servidores da educação no Município de Buritis e revoga a Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 e legislação posterior e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.439, de 23 de março de 2020 Ementa: Cria o Distrito denominado Vila Serrana, altera as divisas do Distrito de Serra Bonita e as confrontações do Distrito de São Pedro do Passa Três. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 1999 Altera o(a) Lei nº 875, de 05 de junho de 2002
Lei nº 1.437, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dá nome a bem público que menciona e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede correção salarial aos servidores municipais que menciona e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.434, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Resolução nº 337, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X” do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário do Procon, autorizando a aplicação do índice do INPC, de acordo com o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal para o exercício de 2020. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 305, de 04 de maio de 2017
Lei Complementar nº 134, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre profissão de Condutor de Ambulância na forma da Lei Federal nº 12.998/2014 e dá outras providências Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.361, de 02 de maio de 2017
Lei nº 1.433, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.427, de 18/09/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, revogando o inciso I e alterando a redação do inciso III. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.427, de 18 de setembro de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.427, de 18 de setembro de 2019
Lei nº 1.432, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de reajuste a servidores que menciona da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 132, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Concede aumento salarial para o cargo de Auxiliar de Análises Clínicas, altera a carga horária dos cargos de Técnico de Enfermagem AMB/PSF I e II, Enfermeiro I e II, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Motorista e extingue o cargo de Telefonista constante do Anexo I da Lei Complementar nº 38, de 28-08-2007. Concede aumento salarial para o cargo de Monitor de Educação Infantil e aumenta o número de vagas de 23 (vinte e três) para 33 (trinta e três) vagas, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 63, de 30/12/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.431, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 336, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR LEONARDO ANTÔNIO DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.400, de 09 de novembro de 2018
Resolução nº 335, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR WESLEY DE ARAÚJO VALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 334, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a senhora Maria Celina Coelho de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 333, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial ao senhor Jesuino Gonçalves Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 332, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Hosana Luiz de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 331, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial ao senhor Juarez Flávio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 330, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor João Batista Ribeiro de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 329, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial à senhora Marina Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 328, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO ABI-ACKEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 327, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ROSA AMÉLIA GONÇALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO JOSÉ ALVES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 325, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ELIENE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR NILSON DA SILVA NEIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Célio Márcio de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Dá denominação à Quadra Poliesportiva do Distrito de São Pedro do Passa Três e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.433, de 04 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.433, de 04 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 131, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 322, de 17 de setembro de 2019 Ementa: REGULAMENTA A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA DE BURITIS-MG, NA FORMA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 338, de 16 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 376, de 11 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.426, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico – PLAMSAN do município de Buritis-MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre doação de um terreno ao município para fins de abertura de rua Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Desafeta área pública localizada no bairro Ipê, autoriza permuta de bens imóveis que menciona e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Concede recomposição salarial para os cargos que menciona, altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.413 de 28/03/2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei nº 1.413, de 28 de março de 2019
Lei Complementar nº 130, de 08 de junho de 2019 Ementa: Revoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de 28/08/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 1.422, de 06 de junho de 2019 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS DE BURITIS-AASERB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 06 de junho de 2019 Ementa: Altera o § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.267 de 29/04/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietário e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.267, de 29 de abril de 2013
Lei nº 1.420, de 06 de junho de 2019 Ementa: Altera inciso I do artigo 2º da Lei nº 1.412 de 25/03/2019, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 25 de março de 2019
Lei nº 1.419, de 06 de junho de 2019 Ementa: Abre Crédito especial no importe de R$1.037.378,70 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 321, de 07 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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