SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.447, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de Gratificação Extraordinária de combate à COVID - 19 aos servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e de outras Secretarias por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronarírus (COVID - 19) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 31 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar 113 de 03 de novembro de 2015, que cria o Regime de Previdência Social do Município de BURITIS/MG, e, dá outras providências e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis - MG de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no caput do art. 11 e art. 9º. § 2º. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015
Lei nº 1.445, de 18 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.478, de 09 de dezembro de 2021
Lei nº 1.446, de 02 de julho de 2020 Ementa: Estabelece a concessão de placas de aluguel de veículos na categoria taxi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 905, de 19 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 924, de 04 de novembro de 2003
Lei nº 1.444, de 29 de junho de 2020 Ementa: Concede aumento da remuneração aos Conselheiros Tutelares do Município de Buritis/MG e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 18 de junho de 2020 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 09 de junho de 2020 Ementa: Estabelece atribuições aos cargos de provimento em comissão constantes das Leis Complementares 38/2007, que trata do Plano de Cargo e Salários dos Servidores do Quadro Geral e 63/2009 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, revogadas pela Lei Complementar 092 de 10.12.203, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, as funções de confiança e dá outras providências, altera o anexo 1.1 da mesma Lei, altera a nomenclatura, estingue e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.443, de 08 de junho de 2020 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritiense Integrado do Meio Ambiente - ABIMA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 27 de maio de 2020 Ementa: Altera a redação d § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 136 de 30 de abril de 2020, que autoriza o pagamento proporcional aos profissionais do magistério contratados temporariamente e Cria a Bolsa auxílio para trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de educação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 136, de 30 de abril de 2020
Lei Complementar nº 139, de 27 de maio de 2020 Ementa: Altera o vencimento inicia do cargo de provimento efetivo, de Técnico agrícola I constante da Lei Complementar nº 038/2007 que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG., estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Resolução nº 340, de 12 de maio de 2020 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2018, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1071728 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 339, de 12 de maio de 2020 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2017, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1046880 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 30 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o pagamento proporcional aos profissionais do magistério contratados temporariamente e Cria a Bolsa auxílio para os trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de educação e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 140, de 27 de maio de 2020
Lei nº 1.441, de 29 de abril de 2020 Ementa: Revoga a lei municipal nº 848, de 02 de maio de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 848, de 02 de maio de 2001
Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2020 Ementa: Cria gratificação para membros Comissão Permanente de Licitação e altera valor de Gratificação Especial de Pregoeiro, constante da Lei Complementar Municipal nº 045, de 14/07/2008 e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 45, de 14 de julho de 2008
Resolução nº 338, de 16 de abril de 2020 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 332/2019, QUE REGULAMENTA A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA DE BURITIS-MG, NA FORMA DO TERMO DE CONVÊNCIO CELEBRADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 322, de 17 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 376, de 11 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.440, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Repasse de contribuição mensal à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.065, de 14 de fevereiro de 2007
Lei nº 1.438, de 25 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Buritis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.104, de 28 de maio de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.476, de 17 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 135, de 25 de março de 2020 Ementa: Autoriza a recomposição do vencimento dos profissionais do magistério, constantes da Lei Complementar 063 de 30.2.2019, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e Salários - PCCS do Magistério e dos servidores da educação no Município de Buritis e revoga a Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 e legislação posterior e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.439, de 23 de março de 2020 Ementa: Cria o Distrito denominado Vila Serrana, altera as divisas do Distrito de Serra Bonita e as confrontações do Distrito de São Pedro do Passa Três. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 1999 Altera o(a) Lei nº 875, de 05 de junho de 2002
Lei nº 1.437, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dá nome a bem público que menciona e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede correção salarial aos servidores municipais que menciona e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.434, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012
Resolução nº 337, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X” do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário do Procon, autorizando a aplicação do índice do INPC, de acordo com o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal para o exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 305, de 04 de maio de 2017
Lei Complementar nº 134, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre profissão de Condutor de Ambulância na forma da Lei Federal nº 12.998/2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.361, de 02 de maio de 2017
Lei nº 1.433, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.427, de 18/09/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, revogando o inciso I e alterando a redação do inciso III. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.427, de 18 de setembro de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.427, de 18 de setembro de 2019
Lei nº 1.432, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de reajuste a servidores que menciona da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 132, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Concede aumento salarial para o cargo de Auxiliar de Análises Clínicas, altera a carga horária dos cargos de Técnico de Enfermagem AMB/PSF I e II, Enfermeiro I e II, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Motorista e extingue o cargo de Telefonista constante do Anexo I da Lei Complementar nº 38, de 28-08-2007. Concede aumento salarial para o cargo de Monitor de Educação Infantil e aumenta o número de vagas de 23 (vinte e três) para 33 (trinta e três) vagas, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 63, de 30/12/2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.431, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 336, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR LEONARDO ANTÔNIO DE SOUSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.400, de 09 de novembro de 2018
Resolução nº 335, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR WESLEY DE ARAÚJO VALES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 334, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a senhora Maria Celina Coelho de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 333, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial ao senhor Jesuino Gonçalves Carneiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 332, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Hosana Luiz de Faria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 331, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial ao senhor Juarez Flávio de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 330, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor João Batista Ribeiro de Moraes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 329, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Assistencial à senhora Marina Duarte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 328, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO ABI-ACKEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 327, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ROSA AMÉLIA GONÇALVES DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO JOSÉ ALVES DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 325, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ELIENE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR NILSON DA SILVA NEIVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Célio Márcio de Oliveira Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Dá denominação à Quadra Poliesportiva do Distrito de São Pedro do Passa Três e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.433, de 04 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.433, de 04 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 131, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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