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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 900, de 17 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005
Resolução nº 121, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
Cria, na Câmara Municipal de Buritis, a Sessão Plenária do Estudante.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 21 de novembro de 2002
Ementa:
CRIA OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 19 de novembro de 2002
Ementa:
CRIA O HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 19 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 19 de novembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 05 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS: ART. 63, CAPUT; ART. 83, CAPUT; ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ART.. 91; REDAÇÃO AO ART. 219 E REMUNERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 894, de 30 de outubro de 2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 831/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$860.114,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 07 de outubro de 2002
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 20 de setembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 383.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002
Ementa:
INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015
Lei nº 890, de 26 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕES SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.291, de 26 de dezembro de 2013
Lei nº 889, de 24 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ANEXO II DA LEI Nº 879, DE 25 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 888, de 24 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO BURITIS PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 18 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 16 de julho de 2002
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.641.308,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITO REAIS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 16 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO; AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 10 de julho de 2002
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 556/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Lei nº 883, de 10 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 10 de julho de 2002
Ementa:
INSTITUI DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Lei nº 881, de 01 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.062, de 17 de janeiro de 2007
Lei nº 880, de 01 de julho de 2002
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.062, de 17 de janeiro de 2007
Resolução nº 120, de 28 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010
Lei nº 879, de 25 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ANEXOS I E III DA LEI Nº 856/94, DE 06/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 664, de 18 de abril de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 668, de 05 de junho de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 672, de 11 de julho de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 677, de 09 de outubro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 753, de 09 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 750, de 09 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 751, de 09 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 815, de 30 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 816, de 30 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 824, de 08 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 856, de 13 de junho de 2001
Resolução nº 119, de 24 de junho de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 24 de junho de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON - e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 05 de junho de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BURITIRAMA-BURITIS MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 05 de junho de 2002
Ementa:
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO, O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 05 de junho de 2002
Ementa:
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO, O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 05 de junho de 2002
Ementa:
ALTERA AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 874, de 05 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 28 de maio de 2002
Ementa:
Altera Artigos da Resolução nº 094/98 que Contém o Regimento Interno e dá outras Providências.
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Lei nº 873, de 23 de maio de 2002
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 872, de 23 de maio de 2002
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$20.000,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 14 de maio de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LIGADO AO PERÍMETRO URBANO, A APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 08 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 07 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 868/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE CUSTOS DE DESPESA DE CAPITAL DE METAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 868, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
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Lei nº 867, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
ONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 19 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.650,00.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 19 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$105.718,19.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA – CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI N.º 853/2001, DE 11 DE JUNHO DE 2001.
Texto Original
Lei nº 860, de 10 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 717/97, DE 24 DE ABRIL DE 1997.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 934, de 30 de março de 2004