SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 25 de novembro de 2009 Ementa: Dá nova redação ao § 11 do art. 29. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de novembro de 2009 Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 29. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 207, de 24 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO PARTICIPATIVO AO SENHOR JAILSON ROBERTO MANTOVANI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 206, de 24 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RENATO JOSÉ VAZ LORDELLO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 18 de novembro de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.192, de 20 de setembro de 2010
Lei nº 1.168, de 17 de novembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA LAURA DUTRA DI OLIVEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA CLECI MARIA CORADINI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 203, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE GRANDE BENFEITOR AO SENHOR Dr. VITALINO FONSCECA NETO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 16 de novembro de 2009 Ementa: DESAFETA ÁREA DE LOGRADOURO DO DOMÍNIO PÚBLICO, DOA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 16 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 04 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 04 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO NO DISTRITO DE SERRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.146, de 11 de maio de 2009
Lei nº 1.163, de 04 de novembro de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.119 DE 18.11.2008, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 04 de novembro de 2009 Ementa: Altera a Resolução n.º 094 de 22 de dezembro de 1998 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Resolução nº 202, de 02 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL SENHOR LAURO PALOSCHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 29 de outubro de 2009 Ementa: Altera a Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 1998 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 94, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 1.162, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, PARA O PERÍODO DE 2010/2013 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 16 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 692, DE 28 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 692, de 28 de maio de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 105, de 30 de dezembro de 2014
Resolução nº 198, de 14 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADELSON EVANGELISTA QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 197, de 14 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SENHOR JOÃO BATISTA DE MELO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 31.12.2003, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003
Resolução nº 196, de 29 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS, ALMIR PARACA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 29 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ADAUTO MILITÃO CONHECIDO COMO "PROCESSO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 29 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÔNIO GONTIJO FONSECA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 24 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 56, de 03 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 14 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 04 de novembro de 2010
Lei nº 1.161, de 23 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI O ANO DE 2010, COMO ANO MUNICIPAL DA LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 15 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o Municipio a receber área de Terreno Urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 193, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ SOARES LACERDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 192, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SARAIVA DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO MONSENHOR JOÃO CÉSAR TEIXEIRA DE MELO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 190, de 15 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DALMO RAMOS ESTEVES DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 321, de 28 de setembro de 1983 Altera o(a) Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.117, de 15 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 17 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.269, de 16 de maio de 2013
Lei nº 1.158, de 03 de setembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 02 de setembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.381, de 26 de dezembro de 2017
Resolução nº 189, de 01 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR NILMAR PRADO NERY CONHECIDO PELA ALCUNHA DE BARROSO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 188, de 01 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DILTON MENDES RODRIGUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 187, de 01 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR RONE GONTIJO BENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 31 de agosto de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), SUPLEMENTA DOTAÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.119 DE 18.11.2008, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.119, de 18 de novembro de 2008
Resolução nº 186, de 11 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ROGÉRIO DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 03 de julho de 2009 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, EXTINGUI E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 1.155, de 26 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 03 de junho de 2009 Ementa: CRIA O PÓLO UNIVERSITÁRIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 22 de maio de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 21 de maio de 2009 Ementa: ART. 1º. É FACULTADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.770 DO ANO DE 2008, A PRORROGAR POR (SESSENTA) DIAS A DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ART. 7º, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA AS SERVIDORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 14 de maio de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA SOCIAL “CASA DE PASSAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 14 de maio de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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